CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 - CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, com fundamento no art. 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto Municipal nº 53/2023, que regulamenta o Credenciamento no âmbito municipal, e ainda conforme estabelecido no presente edital e seus Anexos, constantes do Processo Administrativo nº 013/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024, torna pública a abertura da Chamada Pública visando o Credenciamento de Profissionais e Técnicos, sendo Pessoas Físicas, para atuarem nas áreas Específicas da Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS, CREAS, CCI e trabalhar com crianças e adolescentes em medida de proteção, priorizando a execução dos Projetos "Acolhimento Casa Lar/Abrigo" e "Crescer em Família”; garantindo a aplicabilidade na Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade.
Atenção:
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Para a realização da inscrição o candidato deverá protocolar os documentos de habilitação, conforme item 5. do Termo de Referência, constante do Edital de Credenciamento, através do portal de autoantedimento no site oficial do Município, conforme segue abaixo:
Caso não o candidato não tenha cadastro, o mesmo deve realizar o cadastro primeiramente.
