EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2024
O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com fundamento no art. 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto Municipal nº 59/2023, que regulamenta o Credenciamento no âmbito municipal, e ainda conforme estabelecido no presente edital e seus Anexos, constantes do Processo Administrativo nº 216/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024, torna pública a abertura da Chamada Pública visando o Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultas e/ou atendimento em regime de plantão, para assistência médica nas ações e serviços de saúde, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no decorrer de um período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência.
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Para a realização da inscrição o candidato deverá protocolar os documentos de habilitação, conforme item 4. Habilitação, do Edital de Credenciamento, através do portal de autoatendimento no site oficial do Município, conforme segue abaixo:
Caso a empresa não possua cadastro, deve, primeiramente, cadastrar-se:
